O que é e como funciona o ITBI?

O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, também conhecido só como ITBI, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis. Quem deve pagar esse imposto para a prefeitura da sua cidade é o comprador do imóvel e, caso esse pagamento não seja feito, a documentação não é liberada e o imóvel não pode ser vendido.

O ITBI é calculado em porcentagem, mas como quem recebe esse valor é a prefeitura, o valor varia de cidade para cidade. Em São Paulo, por exemplo, é cobrado 3% do valor do negócio fechado. Em algumas outras cidades, o ITBI fica perto de 2% do valor do imóvel. Você pode dar uma olhada no site da sua prefeitura ou pedir ajuda para o consultor que estiver acompanhando sua compra.

Esse imposto é cobrado só em casos de transferências de imóveis envolvendo pessoas vivas. Para casos de falecimento ou doação, é cobrado o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação, também chamado de ITCMD.

O ITBI pode ter algum desconto, mas só em casos de compra do primeiro imóvel com transação feita pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Já que ele é um tributo obrigatório, é bom se planejar desde o começo para não perder o controle das suas finanças e estar tranquilo na hora de pagar o ITBI, tudo bem?

Como funciona o registro de um imóvel?

A compra de um apartamento envolve muitos passos que parecem burocráticos, mas que são muito importantes para que tudo aconteça da melhor forma possível. Um desses passos é o registro do imóvel, que faz o reconhecimento formal da propriedade. Em outras palavras, oficialmente, só quem registra o imóvel se torna dono dele.

Os documentos necessários para registrar um imóvel variam de acordo com o seu Estado, mas a lista básica é:

• RG;
• CPF;
• Profissão;
• Certidão de Nascimento/Casamento;
• Cópia do comprovante de residência;
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Depois de pagar o ITBI e a escritura, você já pode fazer o registro! Ele é encaminhado a um Cartório de Registros de Imóvel e costuma ter um prazo médio de 30 dias. O valor também depende do Estado, mas uma coisa é certa: se você está comprando seu primeiro imóvel no programa Minha Casa Minha Vida, a Lei de Registros Públicos (6.015/73) garante 50% de desconto no registro.